Recurso Especial 0012418-72.2021.8.13.0720 - TJMG

Recurso Especial 0012418-72.2021.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841801/2023

25/08/2023, 12:21

Protocolizada Petição 841801/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

25/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023, 20:05

Expedição de Ofício nº 089657/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

24/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

24/08/2023, 10:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

24/08/2023, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

10/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 431919/2023

10/05/2023, 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023, 16:43

Protocolizada Petição 431919/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2023, 15:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.