Agravo em Recurso Especial 0012737-25.2016.8.13.0232 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-11

Autor

FERNANDO URBANO DE SOUZA

CPF 085.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61095/2024

05/02/2024, 18:16

Protocolizada Petição 61095/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:12

Conheço do agravo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

01/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 18:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

17/11/2023, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 17:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023, 10:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/08/2023, 17:27

Documentos

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•09/08/2023, 17:26

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•09/08/2023, 17:25

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•09/08/2023, 17:25

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•09/08/2023, 17:25

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•09/08/2023, 17:25

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•09/08/2023, 17:25

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•09/08/2023, 17:25

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