Embargos de Declaração Cível 0010795-97.2015.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA AMORIM RUSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO

OAB/MG 143106·Representa: Autor

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Autor

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA GONTIJO

OAB/MG 68471·Representa: Autor

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA AMORIM RUSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JULIANA AMORIM RUSSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO

OAB/MG 143106·Representa: Autor

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Autor

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Autor

MAURICIO BARBOSA GONTIJO

OAB/MG 68471·Representa: Autor

ESTER VIRGINIA SANTOS

OAB/MG 80785·Representa: Autor

CELISE YOLANDA BASTOS RIBEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 09:01

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Juntada de documento

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

16/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

19/04/2023, 00:00

Documentos

Petição

•16/05/2023, 13:20

Acórdão

•19/04/2023, 08:55

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 09:01

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Juntada de documento

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/01/2023, 00:00

Despacho

•20/03/2023, 13:42

Despacho

•28/02/2023, 09:48