Recurso Especial 5003710-48.2021.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

21/07/2026, 14:39

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

21/07/2026, 08:30

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/07/2026, 19:39

Publicação

29/05/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 11:33

Outras Decisões

29/05/2026, 11:32

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

29/05/2026, 11:32

Recebimento

29/05/2026, 11:25

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 10:13

Recebimento

29/04/2026, 09:54

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:38

Documento (Decisão)

29/04/2026, 09:38

Ato ordinatório

24/05/2024, 09:53

Recebimento

24/05/2024, 09:13

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 11:54

Todas as movimentações(58)

Recurso Especial repetitivo

21/07/2026, 14:39

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

21/07/2026, 08:30

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/07/2026, 19:39

Publicação

29/05/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Nenhum documento disponível

29/05/2026, 11:33

Outras Decisões

29/05/2026, 11:32

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

29/05/2026, 11:32

Recebimento

29/05/2026, 11:25

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 10:13

Recebimento

29/04/2026, 09:54

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:38

Documento (Decisão)

29/04/2026, 09:38

Ato ordinatório

24/05/2024, 09:53

Recebimento

24/05/2024, 09:13

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 11:54

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 19:55

Recebimento

21/05/2024, 09:39

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 07:14

Publicação

03/05/2024, 08:45

Publicação

03/05/2024, 08:44

Outras Decisões

03/05/2024, 08:44

Recurso especial

03/05/2024, 08:44

Recebimento

30/04/2024, 16:22

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 15:23

Recebimento

11/03/2024, 13:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/03/2024, 13:09

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:08

Decurso de Prazo

07/03/2024, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:27

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:07

Recebimento

30/01/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 12:04

Petição (Recurso especial)

23/01/2024, 11:51

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:14

Publicação

13/11/2023, 14:51

Publicação

13/11/2023, 14:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/11/2023, 18:39

Inclusão em pauta

09/10/2023, 14:55

Recebimento

09/10/2023, 14:54

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 16:27

Recebimento

25/09/2023, 15:50

Petição (Embargos de declaração)

25/09/2023, 15:50

Publicação

01/09/2023, 15:21

Publicação

01/09/2023, 15:21

Não-Provimento

30/08/2023, 14:16

Inclusão em pauta

14/07/2023, 17:46

Recebimento

14/07/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:15

Expedição de documento (Decisão)

09/03/2023, 11:18

Outras Decisões

09/03/2023, 11:15

Recebimento

09/03/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 13:55

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 12:48

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 12:39

Recebimento

26/01/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 11:09