Procedimento de Conhecimento 2857633-12.2009.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:08

Publicação

02/06/2026, 14:52

Petição (Recurso especial)

02/06/2026, 14:48

Recebimento

28/05/2026, 15:01

Entrega em carga/vista

19/11/2025, 15:35

Recebimento

07/11/2025, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2018, 16:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/05/2018, 17:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/05/2018, 17:08

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2016, 13:47

Petição (Contra-razões)

10/06/2016, 16:25

Recebimento

03/06/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 13:43

Publicação

17/05/2016, 12:48

Mero expediente

17/05/2016, 12:34

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:08

Publicação

02/06/2026, 14:52

Petição (Recurso especial)

02/06/2026, 14:48

Recebimento

28/05/2026, 15:01

Entrega em carga/vista

19/11/2025, 15:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

07/11/2025, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2018, 16:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/05/2018, 17:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/05/2018, 17:08

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2016, 13:47

Petição (Contra-razões)

10/06/2016, 16:25

Recebimento

03/06/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 13:43

Publicação

17/05/2016, 12:48

Mero expediente

17/05/2016, 12:34

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2015, 16:11

Petição (Apelação)

17/11/2015, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2015, 13:12

Mero expediente

22/10/2015, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 11:43

Petição (Apelação)

16/10/2015, 12:19

Petição (Apelação)

16/10/2015, 12:14

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/09/2015, 12:24

Conclusão (para julgamento)

10/08/2015, 17:19

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 10:22

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2015, 10:22

Recebimento

26/03/2015, 10:21

Conclusão (para despacho)

03/03/2015, 17:13

Documento (Telegrama)

24/02/2015, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2015, 16:32

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2015, 16:26

Recebimento

04/02/2015, 16:15

Remessa (outros motivos)

04/02/2015, 14:07

Procedência em Parte

30/01/2015, 15:23

Conclusão (para julgamento)

09/07/2014, 17:27

Recebimento

20/05/2014, 11:58

Conclusão (para julgamento)

15/01/2014, 17:13

Petição (Alegações finais)

15/01/2014, 17:02

Petição (Alegações finais)

15/01/2014, 17:02

Petição (Alegações finais)

22/11/2013, 16:08

Recebimento

01/11/2013, 17:08

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 16:09

Recebimento

03/10/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 14:34

Publicação

25/09/2013, 11:01

Mero expediente

24/09/2013, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2013, 17:44

Ato ordinatório

26/11/2012, 13:18

Publicação

09/10/2012, 16:37

Mero expediente

09/10/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2012, 20:03

Mero expediente

24/08/2012, 15:28

Conclusão (para despacho)

23/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2012, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2012, 13:02

Ato ordinatório

27/06/2012, 14:14

Publicação

24/05/2012, 16:03

Mero expediente

15/05/2012, 17:03

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 09:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2012, 17:44

Ato ordinatório

24/04/2012, 13:44

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/04/2012, 13:44

Recebimento

23/04/2012, 12:34

Remessa (outros motivos)

20/04/2012, 15:49

Publicação

11/04/2012, 16:35

Publicação

20/03/2012, 14:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/02/2012, 15:58

Mero expediente

20/01/2012, 19:18

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 13:20

Ato ordinatório

16/01/2012, 16:40

Recebimento

16/01/2012, 15:10

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 17:07

Ato ordinatório

23/11/2011, 17:20

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/11/2011, 17:20

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/10/2011, 15:47

Mero expediente

21/09/2011, 16:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2011, 17:35

Ato ordinatório

16/08/2011, 16:59

Publicação

27/07/2011, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2011, 14:59

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/07/2011, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2011, 13:41

Ato ordinatório

17/06/2011, 16:32

Mero expediente

27/05/2011, 12:38

Conclusão (para despacho)

18/05/2011, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2011, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2011, 09:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2010, 15:48

Ato ordinatório

08/09/2010, 11:59

Recebimento

24/08/2010, 15:32

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 15:26

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/08/2010, 17:28

Publicação

17/08/2010, 15:58

Mero expediente

27/07/2010, 17:23

Conclusão (para despacho)

27/07/2010, 09:16

Petição (Petição (outras))

25/06/2010, 17:29

Publicação

14/06/2010, 12:42

Recebimento

10/06/2010, 13:58

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 16:50

Publicação

07/06/2010, 16:52

Mero expediente

07/06/2010, 16:52

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 09:32

Petição (Petição (outras))

01/06/2010, 17:29

Ato ordinatório

27/05/2010, 17:10

Documento (Ofício)

27/05/2010, 17:10

Ato ordinatório

14/05/2010, 10:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2010, 10:08

Petição (Petição (outras))

06/05/2010, 15:54

Conclusão (para despacho)

23/02/2010, 17:24

Documento (Outros documentos)

29/01/2010, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/12/2009, 14:48

Documento (Outros documentos)

24/11/2009, 12:53

Recebimento

18/11/2009, 12:30

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 14:07

Documento (Outros documentos)

20/10/2009, 16:43

Recebimento

24/09/2009, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2009, 16:07

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

11/08/2009, 17:01

Recebimento

07/08/2009, 14:23

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 12:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/05/2009, 16:39

Conclusão (para despacho)

22/05/2009, 13:43

Distribuição (sorteio)

19/05/2009, 12:30