Embargos de Declaração Cível 5000828-73.2018.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE SACIDO BARCIA NETO

Terceiro

RODOLFO ANDERSON ANDRADE ALVES

Terceiro

WILLIAN ROGERIO DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DA SILVA VIEIRA

OAB/MG 87446·Representa: Réu

BRUNO COLI PEREIRA

OAB/MG 106272·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE SACIDO BARCIA NETO

Terceiro

RODOLFO ANDERSON ANDRADE ALVES

Terceiro

WILLIAN ROGERIO DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Terceiro

JOSE SACIDO BARCIA NETO

CPF

Reu

RODOLFO ANDERSON ANDRADE ALVES

CPF

Reu

WILLIAN ROGERIO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

25/06/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 07:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 07:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/04/2024, 07:52

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 07:51