Apelação / Remessa Necessária 5000745-28.2020.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

ELOI MENDES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TIAGO MENDES ANTONELI

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

OAB/MG 89546·Representa: Autor

BRUNA DOMINGOS SOARES

OAB/MG 175083·Representa: Autor

AISLAN ALVES PEREIRA

OAB/MG 175466·Representa: Autor

JULIANO CESAR GOULART

OAB/MG 94903·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

ELOI MENDES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TIAGO MENDES ANTONELI

Terceiro

ANA ROSA MENDES ANTONELLI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

TIAGO MENDES ANTONELI

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA ROSA MENDES ANTONELLI

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de

30/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/05/2026

29/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos para:

26/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Expedição de

30/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/05/2026

29/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 08:05

Decisão

•26/02/2026, 17:15

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2026, 00:00

Autos conclusos para:

26/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/02/2022

01/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/01/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/01/2022

29/11/2021, 14:19

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2021, 00:00

Deliberação em sessão

09/11/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 09/11/2021

28/09/2021, 17:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/09/2021

28/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/09/2021

22/09/2021, 00:00

Expedição de

22/09/2021, 00:00

Liberado para distribuição

27/08/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 27/08/2021

27/08/2021, 00:00

Autos recebidos

25/08/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/08/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

23/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2021, 00:00

Acórdão

•01/02/2022, 07:43

Despacho

•22/09/2021, 09:00

Outros Documentos

•12/07/2021, 18:48

Outros Documentos

•11/07/2021, 10:22

Outros Documentos

•27/09/2020, 19:48

Outros Documentos

•08/07/2020, 15:38