Recurso Especial 5000729-32.2020.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

EUGENIO KNEIP RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

EUGENIO KNEIP RAMOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO KNEIP RAMOS

OAB/MG 54995·Representa: Autor

BARBARA JUNQUEIRA MARTINS RAMOS

OAB/MG 146260·Representa: Autor

PRISCILA COUTINHO MARTINS WERNECK

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 09:03

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 07:15

Despacho proferido

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

14/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 09:03

Decisão interlocutória:

08/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 10:47

Despacho

•22/05/2023, 11:07

08/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 07:15

Despacho proferido

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2023, 00:00