Embargos de Declaração Cível 5000630-73.2021.8.13.0429 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Monte Azul 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

LUCILENE ANTUNES DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTE AZUL

Terceiro

MONTE AZUL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCILENE ANTUNES DE OLIVEIRA ALVES

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE AZUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA GABRIELA DE FREITAS CARVALHO

OAB/MG 163988·Representa: Autor

FABIO JUNIOR CUSTODIO DA CHAGAS

OAB/MG 157827·Representa: Autor

MURILO DE OLIVEIRA

OAB/MG 49065·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 85819·Representa: Réu

PATRICIA MILIELLE DA SILVA SANTANA

OAB/MG 161466·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:47

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 00:02

Despacho

•17/11/2022, 16:27