Recurso Especial 2085518-52.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

CANTIDIO MARCIO DRUMOND

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA

Terceiro

CANTIDIO MARCIO DRUMOND

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Terceiro

CONDOMINIO RECANTO DA SERRA I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL CRISTINA BARCELOS

OAB/MG 86399·Representa: Autor

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES

OAB/MG 109025·Representa: Autor

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA LEAL

OAB/MG 116412·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES

OAB/MG 168677·Representa: Autor

CAMILA DE FREITAS SURERUS PIRES

OAB/MG 206572·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CANTIDIO MARCIO DRUMOND

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA

Terceiro

CANTIDIO MARCIO DRUMOND

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Terceiro

CONDOMINIO RECANTO DA SERRA I

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Reu

Advogados / Representantes(7)

RACHEL CRISTINA BARCELOS

OAB/MG 86399·Representa: Autor

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES

OAB/MG 109025·Representa: Autor

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA LEAL

OAB/MG 116412·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES

OAB/MG 168677·Representa: Autor

CAMILA DE FREITAS SURERUS PIRES

OAB/MG 206572·Representa: Autor

EBER SILVA DIAMANTINO

Representa: Réu

WARLEY PONTELLO BARBOSA

OAB/MG 58273·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2024, 18:58

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

23/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2024, 18:58

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 16:41

15/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2023, 00:00