Embargos de Declaração Cível 2085518-52.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CANTIDIO MARCIO DRUMOND

CPF

Autor

CANTIDIO MARCIO DRUMOND

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Terceiro

CONDOMINIO RECANTO DA SERRA I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL CRISTINA BARCELOS

OAB/MG 86399·Representa: Autor

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES

OAB/MG 109025·Representa: Autor

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA LEAL

OAB/MG 116412·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES

OAB/MG 168677·Representa: Autor

CAMILA DE FREITAS SURERUS PIRES

OAB/MG 206572·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CANTIDIO MARCIO DRUMOND

CPF

Autor

CANTIDIO MARCIO DRUMOND

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Terceiro

CONDOMINIO RECANTO DA SERRA I

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG

Reu

Advogados / Representantes(7)

RACHEL CRISTINA BARCELOS

OAB/MG 86399·Representa: Autor

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES

OAB/MG 109025·Representa: Autor

AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA LEAL

OAB/MG 116412·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES

OAB/MG 168677·Representa: Autor

CAMILA DE FREITAS SURERUS PIRES

OAB/MG 206572·Representa: Autor

EBER SILVA DIAMANTINO

Representa: Réu

WARLEY PONTELLO BARBOSA

OAB/MG 58273·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 07:38

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 06:57

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/05/2023, 18:30

Despacho

•27/04/2023, 03:02

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 07:38

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 06:57

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2023, 00:00