Embargos de Declaração Cível 2053994-77.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARILIA DOLORES PERES GUARCONI MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARILIA DOLORES PERES GUARCONI MARINHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PRADO DE BRITO

OAB/MG 88213·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES

OAB/MG 88166·Representa: Autor

ALUIZIO RODRIGUES LANA

Representa: Autor

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA

OAB/MG 36223·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO PRADO DE BRITO

OAB/MG 88213·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO URBAN BERNARDES DE MENEZES

OAB/MG 88166·Representa: Autor

ALUIZIO RODRIGUES LANA

Representa: Autor

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA

OAB/MG 36223·Representa: Réu

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Réu

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·Representa: Réu

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·Representa: Réu

WALTER SANTOS FILHO

OAB/MG 34939·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 14:19

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 15:26

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 05:24

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 12:31

Despacho

•16/02/2023, 09:58

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 14:19

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 15:26

Autos devolvidos

09/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 05:24

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2023, 00:00

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 10:05

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•11/02/2023, 15:41