Embargos de Declaração Cível 5012525-48.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

17/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

15/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 00:00

Publicação

26/03/2024, 16:45

Publicação

22/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

19/03/2024, 00:00

Recebimento

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 00:00

Outras Decisões

29/11/2023, 09:57

Expedição de documento (Decisão)

28/11/2023, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 00:00

Publicação

27/10/2023, 08:02

Todas as movimentações(25)

Publicação

17/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

15/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 00:00

Publicação

26/03/2024, 16:45

Publicação

22/03/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Inclusão em pauta

19/03/2024, 00:00

Recebimento

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 00:00

Outras Decisões

29/11/2023, 09:57

Expedição de documento (Decisão)

28/11/2023, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 00:00

Publicação

27/10/2023, 08:02

Publicação

25/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

24/10/2023, 00:00

Recebimento

12/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

21/08/2023, 00:00

Outras Decisões

09/08/2023, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Recebimento

07/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 00:00