Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4619161-28.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 07:33

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:05

Expedição de documento

24/05/2026, 08:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2026, 14:21

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 07:47

Petição

17/04/2026, 19:35

Publicação

30/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:07

Expedida/Certificada

26/03/2026, 14:43

Expedição de documento (convertido em diligência)

26/03/2026, 14:42

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:26

Expedida/Certificada

15/01/2026, 21:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(104)

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 07:33

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:05

Expedição de documento

24/05/2026, 08:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2026, 14:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 07:47

Petição

17/04/2026, 19:35

Publicação

30/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:07

Expedida/Certificada

26/03/2026, 14:43

Expedição de documento (convertido em diligência)

26/03/2026, 14:42

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:26

Expedida/Certificada

15/01/2026, 21:42

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:48

Petição

06/10/2025, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:07

Expedida/Certificada

27/09/2025, 13:37

Expedição de documento

27/09/2025, 13:37

Expedição de documento

27/09/2025, 13:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/05/2025, 14:51

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

13/05/2025, 14:51

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:25

Recebimento

06/08/2024, 10:45

Redistribuição (prevenção; incompetência)

17/07/2024, 11:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 10:59

Recebimento

17/07/2024, 10:59

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 12:20

Reativação

10/07/2024, 12:12

Publicação

17/05/2024, 10:49

Mero expediente

16/05/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 11:58

Recebimento

09/05/2024, 11:04

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 16:37

Recebimento

08/05/2024, 12:12

Entrega em carga/vista

28/02/2024, 12:19

Publicação

19/02/2024, 12:02

Mero expediente

19/02/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 14:37

Recebimento

01/09/2023, 10:53

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 09:24

Recebimento

31/08/2023, 11:49

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 12:14

Publicação

08/08/2023, 10:09

Mero expediente

07/08/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 11:17

Recebimento

11/05/2023, 10:56

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 15:47

Recebimento

09/05/2023, 15:42

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/05/2023, 15:27

Remessa

05/05/2023, 15:19

Recebimento

05/05/2023, 15:11

Remessa

04/05/2023, 15:58

Baixa Definitiva

09/04/2008, 12:58

Remessa (outros motivos)

09/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2008, 00:00

Recebimento

05/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2008, 00:00

Recebimento

25/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 00:00

Documento (Mandado)

18/09/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2007, 00:00

Recebimento

07/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2007, 00:00

Recebimento

15/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2007, 00:00

Recebimento

15/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2007, 00:00

Por decisão judicial

15/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2006, 00:00

Documento (Mandado)

09/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2006, 00:00

Recebimento

28/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/06/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2006, 00:00

Recebimento

31/05/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2006, 00:00

Recebimento

06/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2006, 00:00

Recebimento

27/03/2006, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2005, 00:00

Recebimento

17/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/06/2005, 00:00

Procedência

02/06/2005, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2005, 00:00

Recebimento

24/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2005, 00:00

Recebimento

06/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2004, 00:00

Documento (Mandado)

26/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/10/2004, 12:04