Execução Fiscal 5210226-47.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

27/01/2026, 09:38

Recebimento

29/01/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 10:22

Publicação

22/08/2023, 11:51

Mero expediente

22/08/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 14:32

Publicação

08/08/2023, 13:59

Mero expediente

07/08/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 12:08

Recebimento

14/06/2023, 10:41

Remessa

12/06/2023, 10:03

Remessa

12/06/2023, 10:01

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:55

Recebimento

19/04/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 09:11

Todas as movimentações(131)

Remessa

27/01/2026, 09:38

Recebimento

29/01/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 10:22

Publicação

22/08/2023, 11:51

Mero expediente

22/08/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 14:32

Publicação

08/08/2023, 13:59

Mero expediente

07/08/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 12:08

Recebimento

14/06/2023, 10:41

Remessa

12/06/2023, 10:03

Remessa

12/06/2023, 10:01

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:55

Recebimento

19/04/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 09:11

Remessa

15/04/2021, 08:57

Remessa

26/02/2021, 09:51

Recebimento

31/05/2017, 10:10

Remessa (outros motivos)

22/02/2017, 10:26

Baixa Definitiva

21/02/2017, 12:25

Trânsito em julgado

21/02/2017, 12:24

Ato ordinatório

31/10/2016, 14:27

Recebimento

26/10/2016, 10:16

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 09:16

Ato ordinatório

10/10/2016, 10:41

Ato ordinatório

23/09/2016, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2016, 09:37

Conclusão (para julgamento)

25/08/2016, 09:35

Mero expediente

19/05/2016, 15:36

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 14:48

Protocolo de Petição

16/05/2016, 13:31

Protocolo de Petição

13/05/2016, 16:36

Ato ordinatório

30/11/2015, 10:40

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 14:22

Protocolo de Petição

23/10/2015, 16:36

Recebimento

16/10/2015, 12:56

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 13:50

Publicação

25/09/2015, 13:29

Mero expediente

14/08/2015, 10:18

Conclusão (para despacho)

10/07/2015, 10:47

Ato ordinatório

30/04/2015, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2015, 13:14

Protocolo de Petição

25/03/2015, 13:53

Recebimento

16/03/2015, 10:45

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 09:19

Publicação

23/02/2015, 16:20

Decurso de Prazo

23/02/2015, 16:19

Ato ordinatório

23/12/2014, 15:53

Recebimento

01/12/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 10:11

Publicação

12/11/2014, 13:32

Ato ordinatório

27/05/2014, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2014, 14:49

Ato ordinatório

01/04/2014, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2014, 13:00

Ato ordinatório

27/03/2014, 09:51

Publicação

30/01/2014, 15:15

Mero expediente

17/12/2013, 10:10

Conclusão (para despacho)

17/12/2013, 10:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2013, 14:31

Protocolo de Petição

02/10/2013, 16:42

Recebimento

02/10/2013, 16:42

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 14:07

Publicação

20/09/2013, 17:11

Mero expediente

07/08/2013, 11:44

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 11:41

Decurso de Prazo

02/07/2013, 14:14

Ato ordinatório

27/06/2013, 14:31

Publicação

16/05/2013, 09:45

Mero expediente

08/04/2013, 11:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 17:51

Decurso de Prazo

26/02/2013, 17:50

Publicação

14/01/2013, 14:45

Ato ordinatório

02/01/2013, 14:44

Publicação

30/11/2012, 08:46

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2012, 16:49

Protocolo de Petição

09/10/2012, 09:55

Recebimento

09/10/2012, 09:44

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 10:10

Publicação

01/08/2012, 11:08

Decurso de Prazo

01/08/2012, 11:05

Ato ordinatório

24/02/2012, 14:05

Por decisão judicial

13/08/2009, 13:20

Mero expediente

05/08/2009, 09:18

Conclusão (para despacho)

09/07/2009, 16:26

Documento (Outros documentos)

09/07/2009, 16:26

Recebimento

17/06/2009, 15:15

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 15:37

Conclusão (para despacho)

27/04/2009, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 16:45

Documento (Outros documentos)

03/03/2009, 16:45

Recebimento

18/12/2008, 15:36

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 15:55

Conclusão (para despacho)

28/10/2008, 09:05

Documento (Outros documentos)

21/08/2008, 00:00

Recebimento

11/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 00:00

Recebimento

09/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2007, 00:00

Por decisão judicial

30/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2006, 00:00

Recebimento

16/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2006, 00:00

Documento (Ofício)

14/02/2006, 00:00

Recebimento

18/01/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2006, 00:00

Recebimento

12/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2006, 00:00

Documento (Ofício)

09/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2005, 00:00

Recebimento

16/11/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/09/2005, 00:00

Recebimento

22/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

12/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/07/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2005, 00:00

Recebimento

27/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 00:00

Documento (Mandado)

14/01/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2004, 17:38

Documentos

Nenhum documento disponível