Execução Fiscal 0006995-84.2014.8.13.0427 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 58.708,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Montalvânia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Autor

DIMER ROSSE ANTUNES DOMINGUES

CPF

Reu

ML ELETRO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

20/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ML ELETRO S/A; Interessado - DIMER ROSSE ANTUNES DOMINGUES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 00:37

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:32

Documentos

Despacho

•23/04/2023, 10:44

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

20/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ML ELETRO S/A; Interessado - DIMER ROSSE ANTUNES DOMINGUES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ML ELETRO S/A; Interessado - DIMER ROSSE ANTUNES DOMINGUES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ML ELETRO S/A; Interessado - DIMER ROSSE ANTUNES DOMINGUES; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos distribuídos e conclusos ao Des. Peixoto Henriques em 02/02/2023 Adv - CAMILLA LISIANY MARINHO FERREIRA, LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2022, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 09:23

Desentranhado o documento

20/06/2022, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 13:37

Juntada de certidão decurso de prazo

08/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 18:07

Outras Decisões

29/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:43

Juntada de Petição de Impugnação - 0006995-84.2014.8.13.0427 - MI Eletro SA.pdf

16/03/2021, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 11:28

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 10:41

Distribuído por dependência

16/09/2020, 11:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/09/2020, 11:11

Intimação

•27/09/2022, 16:53

Sentença

•27/09/2022, 16:40

Intimação

•20/06/2022, 09:23

Sentença

•17/06/2022, 16:17

Intimação

•26/01/2022, 18:07

Decisão

•29/11/2021, 13:37

Despacho

•16/11/2020, 11:28

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/04/2023, 10:44

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:02

Intimação

•27/09/2022, 16:53

Sentença

•27/09/2022, 16:40

Intimação

•20/06/2022, 09:23

Sentença

•17/06/2022, 16:17

Intimação

•26/01/2022, 18:07

Decisão

•29/11/2021, 13:37

Despacho

•16/11/2020, 11:28

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11

Despacho

•16/09/2020, 11:11