Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0383277-24.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/06/2026, 17:04

Expedição de documento

07/06/2026, 17:04

Documento (convertido em diligência)

07/06/2026, 17:01

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:11

Petição

15/04/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:06

Expedida/Certificada

06/04/2026, 08:30

Expedição de documento

06/04/2026, 08:30

Outras Decisões

24/03/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:55

Petição

21/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:37

Expedição de documento

10/12/2025, 16:52

Mero expediente

19/11/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(128)

Conclusão (para decisão)

07/06/2026, 17:04

Expedição de documento

07/06/2026, 17:04

Documento (convertido em diligência)

07/06/2026, 17:01

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:11

Petição

15/04/2026, 10:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:06

Expedida/Certificada

06/04/2026, 08:30

Expedição de documento

06/04/2026, 08:30

Outras Decisões

24/03/2026, 13:12

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:55

Petição

21/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:37

Expedição de documento

10/12/2025, 16:52

Mero expediente

19/11/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 14:28

Expedição de documento (convertido em diligência)

16/10/2025, 14:28

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:39

Expedida/Certificada

19/07/2025, 15:13

Mero expediente

16/05/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

16/02/2025, 12:34

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:16

Expedição de documento

24/11/2024, 07:56

Expedição de documento (convertido em diligência)

24/11/2024, 07:53

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:46

Expedição de documento

17/09/2024, 14:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2024, 15:33

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

12/08/2024, 15:33

Recebimento

08/08/2024, 11:20

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 10:49

Recebimento

29/07/2024, 10:41

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 12:49

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:44

Mero expediente

14/05/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 10:39

Recebimento

09/04/2024, 10:18

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 10:52

Redistribuição (prevenção; incompetência)

05/04/2024, 10:52

Recebimento

22/03/2024, 10:57

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 10:27

Reativação

22/03/2024, 10:16

Publicação

05/03/2024, 12:39

Mero expediente

04/03/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 13:56

Documento (Ofício)

07/02/2024, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2023, 10:43

Publicação

15/12/2023, 09:28

Mero expediente

06/12/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:41

Publicação

13/11/2023, 10:15

Publicação

08/08/2023, 13:44

Mero expediente

07/08/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 09:04

Documento (Ofício)

19/06/2023, 09:03

Recebimento

06/06/2023, 10:19

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 15:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/05/2023, 17:09

Recebimento

30/05/2023, 08:56

Remessa

26/05/2023, 12:13

Remessa (outros motivos)

07/07/2009, 17:04

Baixa Definitiva

09/03/2009, 12:02

Conclusão (para despacho)

13/02/2009, 12:23

Recebimento

13/02/2009, 12:23

Entrega em carga/vista

12/02/2009, 12:44

Conclusão (para despacho)

29/09/2008, 17:30

Documento (Outros documentos)

29/09/2008, 17:30

Recebimento

03/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2008, 00:00

Recebimento

16/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2008, 00:00

Recebimento

28/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 00:00

Documento (Mandado)

12/05/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2008, 00:00

Recebimento

24/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

23/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2007, 00:00

Recebimento

10/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 00:00

Documento (Mandado)

19/09/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2007, 00:00

Serventuário

05/09/2007, 00:00

Reativação

03/09/2007, 17:34

Remessa (outros motivos)

29/08/2007, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/08/2007, 12:11

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2007, 00:00

Recebimento

11/07/2007, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2007, 00:00

Recebimento

31/05/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2007, 00:00

Recebimento

16/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2007, 00:00

Recebimento

10/04/2007, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2006, 09:03

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2004, 00:00

Recebimento

18/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2004, 00:00

Recebimento

01/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 00:00

Procedência

22/01/2004, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2003, 00:00

Recebimento

07/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2003, 00:00

Recebimento

01/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2003, 00:00

Recebimento

06/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2003, 00:00

Documento (Mandado)

11/07/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/07/2003, 13:13