Código de movimento inválido na origem 1797731-32.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

COPASA

CNPJ

Autor

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 19 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

COPASA

CNPJ

Autor

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 19 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

DESEMBARGADORES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Terceiro

2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

Terceiro

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITAR

Terceiro

ARSAE-MG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 19 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Reu

DESEMBARGADORES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

19 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 16:48

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•13/09/2023, 10:07

Despacho

•16/08/2023, 16:34

15/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 16:48

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/08/2023, 00:00

Juntada de documento

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/05/2023, 00:00

Autos recebidos

23/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 13:12

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Autos recebidos

27/01/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

27/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 10:43

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 16:34

Autos recebidos

14/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

Autos recebidos

12/09/2022, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2022, 00:00

Documentos

•10/08/2023, 10:40

Despacho

•03/08/2023, 16:27

Despacho

•23/03/2023, 13:10

Despacho

•20/01/2023, 09:24

Decisão

•11/10/2022, 11:49

Documentos

•31/08/2022, 12:15

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Todos os documentos(33)

Acórdão

•13/09/2023, 10:07

Despacho

•16/08/2023, 16:34

Documentos

•10/08/2023, 10:40

Despacho

•03/08/2023, 16:27

Despacho

•23/03/2023, 13:10

Despacho

•20/01/2023, 09:24

Decisão

•11/10/2022, 11:49

Documentos

•31/08/2022, 12:15

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:37

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36

Demais Documentos à Instrução

•30/08/2022, 11:36