Procedimento Comum 0289695-85.2009.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:18

Publicação

15/08/2025, 15:59

Documento (Ofício)

15/08/2025, 15:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/07/2024, 10:32

Recebimento

17/06/2024, 17:18

Entrega em carga/vista

27/05/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 13:57

Recurso Especial repetitivo

08/08/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 11:34

Recebimento

04/08/2023, 13:48

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 09:36

Recebimento

20/07/2023, 11:33

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2022, 17:03

Publicação

10/03/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 08:38

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:18

Publicação

15/08/2025, 15:59

Documento (Ofício)

15/08/2025, 15:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/07/2024, 10:32

Recebimento

17/06/2024, 17:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

27/05/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 13:57

Recurso Especial repetitivo

08/08/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 11:34

Recebimento

04/08/2023, 13:48

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 09:36

Recebimento

20/07/2023, 11:33

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2022, 17:03

Publicação

10/03/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 08:38

Decurso de Prazo

08/03/2022, 08:28

Documento (Carta precatória)

07/03/2022, 07:36

Publicação

18/01/2022, 16:56

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

22/10/2021, 11:00

Documento (Ofício)

21/10/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

06/10/2021, 09:05

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2021, 11:55

Mero expediente

04/10/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 10:18

Recebimento

30/09/2021, 15:08

Entrega em carga/vista

27/09/2021, 09:54

Recebimento

20/09/2021, 11:44

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2021, 17:54

Documento (Certidão)

22/01/2021, 17:03

Mero expediente

03/02/2020, 16:16

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 08:32

Recebimento

17/01/2020, 14:04

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 08:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

25/09/2019, 08:14

Recebimento

18/06/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 14:30

Documento (Certidão)

17/05/2019, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2019, 12:43

Documento (Carta precatória)

11/04/2019, 09:50

Expedição de documento (Carta precatória)

02/08/2018, 18:03

Mero expediente

12/03/2018, 17:57

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 16:17

Recebimento

05/12/2017, 09:57

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 14:21

Mero expediente

17/11/2017, 14:46

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 18:07

Documento (Carta precatória)

23/03/2017, 12:51

Documento (Ofício)

29/12/2016, 15:49

Expedição de documento (Carta precatória)

01/12/2016, 11:00

Mero expediente

16/03/2016, 09:54

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 09:33

Recebimento

16/02/2016, 16:17

Entrega em carga/vista

01/02/2016, 17:21

Sem efeito suspensivo

30/12/2015, 17:13

Documento (Certidão)

30/12/2015, 17:09

Mero expediente

21/12/2015, 09:24

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 15:03

Documento (Carta precatória)

01/12/2015, 14:01

Documento (Ofício)

02/10/2015, 15:54

Documento (Carta precatória)

10/09/2015, 17:26

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

31/08/2015, 16:17

Petição (Apelação)

31/08/2015, 16:16

Documento (Ofício)

31/08/2015, 16:16

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2015, 15:36

Recebimento

24/03/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 17:19

Documento (Certidão)

20/03/2015, 17:51

Procedência

20/03/2015, 17:43

Conclusão (para julgamento)

31/07/2012, 15:24

Petição (Alegações finais)

31/07/2012, 15:23

Recebimento

19/07/2012, 12:16

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 13:51

Publicação

02/07/2012, 14:15

Documento (Outros documentos)

28/05/2012, 17:25

Documento (Outros documentos)

28/05/2012, 17:25

Mero expediente

28/05/2012, 16:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 15:56

Recebimento

25/05/2012, 09:15

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 12:04

Mero expediente

24/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 10:09

Mero expediente

07/02/2012, 15:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 16:15

Documento (Ofício)

29/12/2011, 15:32

Recebimento

29/12/2011, 15:31

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 13:19

Recebimento

10/11/2011, 12:39

Remessa (outros motivos)

06/10/2011, 14:25

Mero expediente

27/09/2011, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/09/2011, 15:05

Recebimento

27/09/2011, 15:04

Remessa (outros motivos)

24/08/2011, 13:15

Documento (Ofício)

28/06/2011, 14:45

Publicação

17/05/2011, 17:37

Documento (Ofício)

17/05/2011, 15:29

Mero expediente

17/05/2011, 15:29

Conclusão (para despacho)

27/04/2011, 13:13

Petição (Alegações finais)

25/03/2011, 15:50

Recebimento

24/03/2011, 13:23

Entrega em carga/vista

16/03/2011, 12:08

Petição (Alegações finais)

16/03/2011, 12:06

Recebimento

11/03/2011, 15:07

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 13:31

Publicação

25/02/2011, 14:17

Petição (Alegações finais)

25/02/2011, 14:17

Recebimento

25/02/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 15:05

Mero expediente

29/12/2010, 17:02

Conclusão (para despacho)

15/12/2010, 12:58

Recebimento

26/10/2010, 14:16

Entrega em carga/vista

21/10/2010, 13:48

Documento (Carta precatória)

15/10/2010, 14:14

Documento (Ofício)

15/10/2010, 14:14

Recebimento

15/10/2010, 12:54

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 13:33

Mero expediente

07/10/2010, 15:57

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2010, 14:55

Documento (Ofício)

27/08/2010, 17:18

Documento (Carta precatória)

23/08/2010, 16:53

Documento (Carta precatória)

11/08/2010, 16:15

Expedição de documento (Carta precatória)

29/07/2010, 14:54

de Instrução (realizada; Juiz(a))

23/07/2010, 17:08

Documento (Mandado)

23/07/2010, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2010, 09:04

Recebimento

20/07/2010, 14:37

Entrega em carga/vista

19/07/2010, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2010, 09:12

Expedição de documento (Carta precatória)

15/07/2010, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2010, 12:43

de Instrução (designada; Juiz(a))

14/07/2010, 16:52

Mero expediente

07/05/2010, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2010, 13:50

Documento (Ofício)

13/04/2010, 17:45

Documento (Mandado)

13/04/2010, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2010, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2010, 17:43

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2010, 17:42

Recebimento

12/04/2010, 14:27

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 14:26

Publicação

06/04/2010, 10:05

Publicação

06/04/2010, 10:02

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

06/04/2010, 10:02

Mero expediente

06/04/2010, 10:01

Conclusão (para despacho)

06/04/2010, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2010, 16:10

Petição (Renúncia de mandato)

26/03/2010, 15:19

de Instrução (designada; Juiz(a))

22/03/2010, 14:00

Mero expediente

22/03/2010, 13:59

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 17:02

Documento (Ofício)

22/12/2009, 10:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2009, 14:20

Documento (Informações)

06/11/2009, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/11/2009, 15:14

Documento (Carta)

29/10/2009, 16:07

Documento (Ofício)

29/10/2009, 16:06

Documento (Ofício)

20/10/2009, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2009, 12:37

Documento (Ofício)

02/10/2009, 16:37

Recebimento

02/10/2009, 16:15

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 16:49

Documento (Ofício)

25/09/2009, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2009, 13:26

Recebimento

11/09/2009, 12:32

Conclusão (para despacho)

10/09/2009, 13:37

Documento (Ofício)

09/09/2009, 13:25

Documento (Carta precatória)

10/08/2009, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2009, 14:50

Recebimento

17/07/2009, 13:28

Conclusão (para despacho)

16/07/2009, 13:35

Documento (Ofício)

16/07/2009, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2009, 13:35

Recebimento

16/07/2009, 13:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2009, 17:16

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 10:18

Conclusão (para despacho)

10/07/2009, 10:13

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 13:19

Documento (Mandado)

03/07/2009, 17:38

Documento (Ofício)

03/07/2009, 17:38

Documento (Ofício)

01/07/2009, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2009, 17:02

Recebimento

29/06/2009, 12:31

Conclusão (para despacho)

25/06/2009, 15:14

Documento (Outros documentos)

24/06/2009, 17:00

Documento (Carta precatória)

24/06/2009, 17:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2009, 14:26

Documento (Ofício)

23/06/2009, 14:25

Documento (Acórdão)

05/06/2009, 15:01

Documento (Mandado)

05/06/2009, 15:01

Recebimento

05/06/2009, 14:13

Conclusão (para despacho)

05/06/2009, 14:08

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

28/05/2009, 08:42

Recebimento

28/05/2009, 08:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 08:42

Documento (Mandado)

27/05/2009, 17:23

Documento (Ofício)

26/05/2009, 16:18

Documento (Outros documentos)

25/05/2009, 13:25

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/05/2009, 16:25

Documento (Mandado)

13/05/2009, 16:30

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

12/05/2009, 13:43

Documento (Ofício)

12/05/2009, 13:43

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 14:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2009, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2009, 14:16

Recebimento

07/05/2009, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 16:22

Documento (Ofício)

05/05/2009, 13:50

Documento (Mandado)

05/05/2009, 13:50

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 13:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/04/2009, 11:47

Recebimento

13/04/2009, 16:19

Conclusão (para despacho)

06/04/2009, 10:18

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 14:29

Recebimento

02/04/2009, 13:11

Conclusão (para despacho)

31/03/2009, 16:58

Documento (Ofício)

31/03/2009, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2009, 13:47

Recebimento

27/03/2009, 17:39

Entrega em carga/vista

19/03/2009, 16:26

Recebimento

19/03/2009, 16:23

Conclusão (para despacho)

19/03/2009, 14:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2009, 10:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2009, 10:30

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 10:30

Documento (Ofício)

13/03/2009, 10:29

Documento (Ofício)

27/02/2009, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2009, 14:22

Recebimento

20/02/2009, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/02/2009, 16:07

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 13:26

Distribuição (sorteio)

12/02/2009, 17:12