Recurso Especial 5016281-95.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

EDIMAR AUGUSTO CAETANO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO RIBEIRO PAULINO

OAB/MG 142·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

OAB/MG 77909·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA

OAB/MG 102346·Representa: Réu

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

EDIMAR AUGUSTO CAETANO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIMAR AUGUSTO CAETANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2025

17/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/12/2025

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 10:30

Decisão

•30/05/2025, 10:41

17/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

03/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

16/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

22/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/04/2024

22/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/05/2023

28/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 01:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:00

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2023, 00:00

Decisão

•19/04/2024, 14:37

Decisão

•28/04/2023, 10:56