Recurso Especial 5000586-16.2021.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SIMAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Terceiro

SIMAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI

OAB/MG 60486·Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Autor

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Réu

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA

OAB/MG 226·Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/11/2024, 09:16

Decisão interlocutória:

01/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Expedição de

27/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 16:24