Recurso Especial 5000544-30.2020.8.13.0529 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO 2R SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

ROSEMEIRE DA COSTA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 15:30

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

17/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/08/2023, 09:29

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/08/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/07/2023, 10:39

Documentos

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•24/07/2023, 10:36

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•24/07/2023, 10:36

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•24/07/2023, 10:36

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•24/07/2023, 10:35

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•24/07/2023, 10:35

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•24/07/2023, 10:35

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•24/07/2023, 10:34

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•24/07/2023, 10:34

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•24/07/2023, 10:34