Recurso Especial 5000544-30.2020.8.13.0529 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE DA COSTA FARIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

ULYSSES MARQUES MATTAR

OAB/MG 190182·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARIOSA MARTINS

OAB/MG 72269·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE DA COSTA FARIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERMERCADO 2R SOCIEDADE LTDA

Terceiro

ROSEMEIRE DA COSTA FARIA

CPF

Reu

SUPERMERCADO 2R SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/10/2023, 00:00

Juntada de documento

18/10/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 18:02

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/10/2023, 00:00

Juntada de documento

18/10/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2023, 00:00

Documentos

Petição

•03/07/2023, 10:55

Decisão

•30/06/2023, 10:39

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 18:02

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:59

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2023, 00:00