Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0082321-42.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 20:24

Trânsito em julgado

25/11/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:25

Expedida/Certificada

11/08/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 13:53

Decisão

07/08/2025, 23:32

Conclusão

08/07/2025, 14:39

Mero expediente

07/07/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:18

Publicação

26/05/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 00:20

Todas as movimentações(72)

Definitivo

25/11/2025, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 20:24

Trânsito em julgado

25/11/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:25

Expedida/Certificada

11/08/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 13:53

Decisão

07/08/2025, 23:32

Conclusão

08/07/2025, 14:39

Mero expediente

07/07/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:18

Publicação

26/05/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 00:20

Expedida/Certificada

22/05/2025, 18:33

Petição (Contestação)

20/05/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 19:38

Mero expediente

16/05/2025, 17:36

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2025, 16:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2025, 21:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2025, 21:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2024, 15:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2024, 13:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:08

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 09:14

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:37

Movimentação processual

18/08/2023, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 13:57

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:05

Mero expediente

16/08/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:31

Retificação de Classe Processual

08/08/2023, 14:26

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

08/08/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 13:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/08/2023, 09:29

Distribuição (dependência)

07/08/2023, 09:29

Recebimento

27/07/2023, 16:46

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 11:27

Recebimento

28/06/2023, 11:24

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 14:40

Ato ordinatório

31/05/2023, 14:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/09/2017, 09:36

Recebimento

27/09/2017, 09:18

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 16:28

Ato ordinatório

15/09/2017, 17:41

Ato ordinatório

06/09/2017, 13:30

Petição (Contestação)

06/09/2017, 13:29

Publicação

31/08/2017, 15:14

Mero expediente

30/08/2017, 15:37

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

30/08/2017, 15:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 15:23

Documento (Carta precatória)

22/08/2017, 09:52

Documento (Telegrama)

02/08/2017, 10:49

Documento (Mandado)

31/07/2017, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2017, 12:31

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2017, 13:45

Remessa (outros motivos)

21/07/2017, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2017, 17:19

Antecipação de tutela

18/07/2017, 18:47

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 15:29

Recebimento

10/07/2017, 15:29

Remessa (outros motivos)

27/06/2017, 15:34

Distribuição (sorteio)

27/06/2017, 13:19