Recurso Especial 5000507-26.2021.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

CNPJ

Autor

B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA

Terceiro

ATACADAO DIA A DIA

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SILVA LOPES DUARTE

Representa: Autor

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/MG 210240·Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Autor

MAURICIO MIGUEL DA MOTA

OAB/MG 65257·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

CNPJ

Autor

B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA

Terceiro

ATACADAO DIA A DIA

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 10:44

Decisão interlocutória:

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 10:44

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 15:27

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/05/2023, 00:00