Embargos de Declaração Cível 5000507-26.2021.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

Terceiro

B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA

Terceiro

ATACADAO DIA A DIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO MIGUEL DA MOTA

OAB/MG 65257·Representa: Autor

FREDERICO SILVA LOPES DUARTE

Representa: Autor

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR

OAB/MG 21209·Representa: Autor

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/MG 210240·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAI

Terceiro

B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA

Terceiro

ATACADAO DIA A DIA

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:15

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

20/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 12:15

Despacho

•24/02/2023, 10:28

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 14:15

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

20/04/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 16:41

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 11:03

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/02/2023, 00:00