Cumprimento de sentença 5000487-17.2019.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2019

Valor da Causa

R$ 124.582,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes

Partes do Processo

JOSINO LOPES DA FONSECA

CPF

Autor

CHB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND

OAB/MG 131915·CPF·Representa: Autor

ARACY HELIANA SILVA VIDIGAL

OAB/MG 119245·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES

OAB/MG 97962·CPF·Representa: Réu

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA

OAB/MG 47836·CPF·Representa: Réu

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 194040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 07:12

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 15:24

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 18:30

Despacho

•19/03/2025, 07:12

21/10/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 07:12

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 22:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de juntada

18/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de juntada

14/12/2023, 18:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 21:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 17:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2023, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 21:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:38

Recebidos os autos

14/03/2023, 02:41

Recebidos os autos

14/03/2023, 02:41

Conclusos para despacho

14/03/2023, 02:40

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - JOSINO LOPES DA FONSECA; Apelado(a)(s) - CHB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de CHB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 01:37

Juntada de Petição de apelação

31/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 13:21

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 17:37

Julgado improcedente o pedido

25/11/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 07:16

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) realizada para 22/10/2021 13:40 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

22/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de CHB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:38

Juntada de Mandado

17/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 13:26

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) designada para 22/10/2021 13:40 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

13/09/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:59

Conclusos para despacho

18/05/2020, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2020, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2020, 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2020, 15:26

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 16:14

Audiência conciliação/cejus realizada 10/07/2019 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

15/07/2019, 15:14

Juntada de Petição de contestação

08/07/2019, 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

08/07/2019, 10:11

Decorrido prazo de JOSINO LOPES DA FONSECA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 02:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 14:52

Expedição de carta via correio.

20/05/2019, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2019, 15:34

Expedição de carta via correio.

20/05/2019, 15:34

Audiência conciliação/cejus designada 10/07/2019 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

20/05/2019, 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2019, 17:10

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2019, 22:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:06

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 23:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 16:57

Conclusos para despacho

11/02/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

09/02/2019, 20:42

Despacho

•07/09/2024, 15:40

Outros Documentos

•07/09/2024, 15:40

Despacho

•19/12/2023, 08:45

Decisão

•27/06/2023, 10:23

Despacho

•14/03/2023, 10:38

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:40

Despacho

•09/05/2022, 17:08

Intimação

•26/11/2021, 17:37

Intimação

•26/11/2021, 17:37

Sentença

•25/11/2021, 15:11

Ata de Audiência

•22/10/2021, 14:26

Ata de Audiência

•22/10/2021, 14:26

Despacho

•13/09/2021, 10:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/10/2025, 18:30

Despacho

•19/03/2025, 07:12

Despacho

•07/09/2024, 15:40

Outros Documentos

•07/09/2024, 15:40

Despacho

•19/12/2023, 08:45

Decisão

•27/06/2023, 10:23

Despacho

•14/03/2023, 10:38

Documentos 2ª instância

•14/03/2023, 02:40

Despacho

•09/05/2022, 17:08

Intimação

•26/11/2021, 17:37

Intimação

•26/11/2021, 17:37

Sentença

•25/11/2021, 15:11

Ata de Audiência

•22/10/2021, 14:26

Ata de Audiência

•22/10/2021, 14:26

Despacho

•13/09/2021, 10:59

Decisão

•13/04/2020, 14:38

Ata de Audiência

•15/07/2019, 15:14

Intimação

•20/05/2019, 15:34

Decisão

•10/05/2019, 17:10

Despacho

•01/04/2019, 11:06

Despacho

•13/02/2019, 16:57