Execução Fiscal 5000410-18.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.795,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Autor

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MALLMANN

OAB/RS 51454·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS 29023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 14:26

Determinado o arquivamento definitivo

23/09/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:26

Expedido alvará de levantamento

23/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:07

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Habilitação

13/05/2025, 13:05

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 14:26

Despacho

•18/09/2024, 15:11

23/09/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 14:26

Determinado o arquivamento definitivo

23/09/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:26

Expedido alvará de levantamento

23/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:07

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Habilitação

13/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:11

Expedido alvará de levantamento

18/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

16/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior pela (o) 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

16/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

16/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.; Embargado(a)(s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar di

06/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2020, 18:14

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 19:03

Juntada de Petição de apelação

27/07/2020, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2020, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2020, 17:52

Outras Decisões

10/07/2020, 16:44

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2020, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:15

Conclusos para despacho

10/01/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

26/12/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:14

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:05

Apensado ao processo 5001665-40.2019.8.13.0461

31/10/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 02:18

Recebidos os autos

08/10/2019, 02:18

Juntada de Ofício

07/10/2019, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2019, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2019, 19:20

Decorrido prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2019, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2019, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2019, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 16:59

Conclusos para despacho

27/05/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2019, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2019, 16:15

Conclusos para despacho

25/04/2019, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2019, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2019, 17:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2019, 12:54

Conclusos para despacho

12/11/2018, 10:40

Juntada de Petição de contestação

16/10/2018, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 02:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2018, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 07/02/2018 23:59:59.

08/02/2018, 02:59

Conclusos para despacho

24/01/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2017, 09:56

Conclusos para despacho

14/12/2017, 14:07

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 18:22

Decisão

•10/07/2020, 16:44

Outros documentos

•02/06/2020, 12:32

Despacho

•09/03/2020, 16:15

Despacho

•19/12/2019, 15:14

Documentos 2ª instância

•08/10/2019, 02:18

Documento de Comprovação

•01/10/2019, 14:31

Despacho

•29/05/2019, 16:59

Despacho

•02/05/2019, 16:15

Intimação

•15/02/2019, 17:41

Intimação

•15/02/2019, 17:41

Decisão

•13/02/2019, 12:54

Despacho

•09/02/2018, 14:07

Despacho

•14/12/2017, 17:53