Embargos de Declaração Cível 5000410-18.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Autor

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MALLMANN

Representa: Autor

GUSTAVO NYGAARD

Representa: Autor

CLAUDIA ROCHA DE MORAIS

Representa: Autor

ALESSANDRA MORAES GASTAL

Representa: Autor

HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA

OAB/MG 126345·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:49

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 23:48