Embargos de Declaração Cível 5000387-59.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Autor

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Autor

MURILO CARVALHO SANTIAGO

OAB/MG 23699·CPF·Representa: Réu

LUAN CRISTIAN LOURENCO

OAB/MG 181047·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

Terceiro

SOCIEDADE MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

Terceiro

RUTH BORGES DIAS

Terceiro

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

CNPJ

Reu

RUTH BORGES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 12:01

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 13:33

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 10:52

Despacho

•05/07/2023, 11:51