Recurso Especial 0011465-49.2014.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Autor

CELSO HENRIQUE CIAMPI MEDEIROS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

SAO JOAO DEL REI PREF GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FUAD CARLOS MALUF

OAB/MG 92371·Representa: Autor

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES

OAB/MG 59964·Representa: Autor

PAULO JORGE PROCOPIO

OAB/MG 36520·Representa: Autor

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 45084·Representa: Autor

TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA

OAB/MG 63414·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Autor

CELSO HENRIQUE CIAMPI MEDEIROS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

SAO JOAO DEL REI PREF GABINETE PREFEITO

Terceiro

CONGREGACAO DAS IRMA CARMELITAS DA DIVINA PROVIDENCIA

Terceiro

CONGREGACAO DAS IRMAS CARMELITAS DA DIVINA PROVIDENCIA

CNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE CIAMPI MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FUAD CARLOS MALUF

OAB/MG 92371·Representa: Autor

ANNA REGINA DE PINHO TAVARES

OAB/MG 59964·Representa: Autor

PAULO JORGE PROCOPIO

OAB/MG 36520·Representa: Autor

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MG 45084·Representa: Autor

TELMA LUCIA BRAZ DA SILVA

OAB/MG 63414·Representa: Autor

ANA MARIA MELO COELHO AGUIAR

Representa: Autor

ARNALDO OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MG 111080·Representa: Réu

ROGER MAGALHAES PINTO GODOI QUINTAO

OAB/MG 152280·Representa: Réu

EUSTAQUIO DE GODOI QUINTAO

OAB/MG 22115·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2024, 11:09

Decisão interlocutória:

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 12:37

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2024, 11:09

Decisão interlocutória:

16/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 15:11

Decisão

•30/10/2023, 11:48

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2023, 12:37

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2023, 00:00