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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

BANCO ALVORADA S.A.

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/MG 179544·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 10:14

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/04/2023, 00:57

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 18:01

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 10:13

Despacho

•20/03/2023, 17:51

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/04/2023, 00:57

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 18:01

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•16/03/2023, 16:17

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Partes do Processo(12)

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Sem manifestação da parte

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Expedição de

Todas as movimentações(17)