Recurso Especial 5029134-14.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Outras Decisões

07/10/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 10:14

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

03/10/2025, 00:00

Recebimento

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2025, 13:10

Recebimento

12/09/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:43

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Outras Decisões

07/10/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 10:14

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Documentos

Nenhum documento disponível

03/10/2025, 00:00

Recebimento

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2025, 13:10

Recebimento

12/09/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:43

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Publicação

17/07/2025, 10:24

Publicação

17/07/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 10:20

Publicação

15/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 17:34

Outras Decisões

12/06/2025, 17:33

Recebimento

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 00:00

Outras Decisões

20/03/2025, 17:46

Outras Decisões

20/03/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 08:58

Outras Decisões

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Publicação

11/12/2024, 12:46

Publicação

11/12/2024, 12:32

Publicação

09/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta

21/11/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/11/2024, 00:00

Outras Decisões

29/10/2024, 17:37

Recebimento

24/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 00:00

Outras Decisões

22/11/2023, 18:51

Determinada a Redistribuição

21/11/2023, 00:00

Recebimento

20/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

17/08/2023, 00:00

Outras Decisões

10/08/2023, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 00:00

Recebimento

08/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 00:00