Procedimento Comum Cível 0006137-72.2012.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.632,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piranga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Terceiro

PREGOEIRA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Terceiro

OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/04/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:59

Outras Decisões

18/04/2023, 18:16

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:13

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:13

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE PIRANGA; Autor(es)(a)s - MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES; Ré(u)(s) - OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETO; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramita

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2022, 12:46

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Intimação

•19/04/2023, 13:59

Intimação

•19/04/2023, 13:59

20/04/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 13:59

Outras Decisões

18/04/2023, 18:16

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:13

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:13

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE PIRANGA; Autor(es)(a)s - MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES; Ré(u)(s) - OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETO; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramita

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2022, 12:46

Juntada de certidão decurso de prazo

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:36

Desentranhado o documento

17/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 12:04

Desentranhado o documento

10/06/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/06/2022, 23:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:55

Julgado improcedente o pedido

09/03/2022, 20:20

Conclusos para despacho

20/12/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/10/2021, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 23:09

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:25

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/10/2021, 09:01

Distribuído por dependência

18/10/2021, 09:01

Intimação

•19/04/2023, 13:59

Decisão

•18/04/2023, 18:16

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:13

Intimação

•26/05/2022, 08:57

Intimação

•26/05/2022, 08:57

Sentença

•09/03/2022, 20:20

Despacho

•19/10/2021, 23:09