Apelação / Remessa Necessária 0004898-90.2014.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Ervália 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

NAUTO EUZEBIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ERVALIA

Terceiro

JD COMARCA ERVALIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIX ADALBERTO NACIF SANTOS

Representa: Réu

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO

OAB/MG 110038·Representa: Réu

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

OAB/MG 112621·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

NAUTO EUZEBIO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ERVALIA

Terceiro

JD COMARCA ERVALIA

Terceiro

ERVALIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ERVALIA

Terceiro

JD V. UNICA ERVALIA

Terceiro

NAUTO EUZEBIO DA SILVA

CPF

Reu

EDSON SAID REZENDE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVALIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ERVALIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Publicação

18/10/2022, 00:00

Juntada de documento

18/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 14:45

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

30/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(60)

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•13/10/2022, 12:35

Despacho

•29/08/2022, 15:31

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Publicação

18/10/2022, 00:00

Juntada de documento

18/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 14:45

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Deliberação em sessão

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2022, 15:58

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2022, 00:00

Retirado de pauta

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2022, 13:05

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Decorrido o prazo

05/07/2022, 00:00

Expedição de

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/06/2022, 00:57

Juntada de documento

26/05/2022, 00:00

Publicação

25/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2022, 17:36

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2022, 00:00

Juntada de documento

24/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2022, 00:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

20/05/2022, 00:00

Expedição de

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2022, 16:13

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2022, 00:00

Expedição de

09/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/05/2022, 07:52

Remetidos os autos

27/04/2022, 00:00

Autos recebidos

27/04/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

27/04/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

27/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2022, 10:30

Recebidos no TJMG

21/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2022, 00:00

Despacho

•20/05/2022, 16:47

Despacho

•09/05/2022, 16:07

Sentença

•05/05/2022, 07:51