Apelação / Remessa Necessária 0004898-90.2014.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Improbidade Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Ervália
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
NAUTO EUZEBIO DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MUNICIPIO DE ERVALIA
Terceiro
JD COMARCA ERVALIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIX ADALBERTO NACIF SANTOS
Representa: Réu
ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO
OAB/MG 110038
·
Representa: Réu
FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO
OAB/MG 112621
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
NAUTO EUZEBIO DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
31/03/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
31/03/2023, 00:00
MUNICIPIO DE ERVALIA
Terceiro
JD COMARCA ERVALIA
Terceiro
ERVALIA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ERVALIA
Terceiro
JD V. UNICA ERVALIA
Terceiro
NAUTO EUZEBIO DA SILVA
CPF
434.***.***-53
Mostrar
Reu
EDSON SAID REZENDE
CPF
209.***.***-49
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE ERVALIA
CNPJ
18.***.***.0001-81
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ERVALIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/01/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/11/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/11/2022, 00:00
Publicação
18/10/2022, 00:00
Juntada de documento
18/10/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/10/2022, 14:45
Comunicado o acórdão em:
13/10/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
06/10/2022, 00:00
Autos devolvidos
06/10/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
06/10/2022, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
30/09/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Comunicação eletrônica enviada:
31/03/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
31/03/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/01/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/11/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/11/2022, 00:00
Publicação
18/10/2022, 00:00
Juntada de documento
18/10/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/10/2022, 14:45
Comunicado o acórdão em:
13/10/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
06/10/2022, 00:00
Autos devolvidos
06/10/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
06/10/2022, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
30/09/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
29/09/2022, 00:00
Deliberação em sessão
29/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/09/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/09/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/08/2022, 15:58
Autos devolvidos
29/08/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
29/08/2022, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
29/08/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
25/08/2022, 00:00
Retirado de pauta
25/08/2022, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
25/08/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/07/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/07/2022, 13:05
Autos devolvidos
20/07/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/07/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/07/2022, 00:00
Decorrido o prazo
05/07/2022, 00:00
Expedição de
05/07/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
15/06/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
08/06/2022, 00:57
Juntada de documento
26/05/2022, 00:00
Publicação
25/05/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/05/2022, 17:36
Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/05/2022, 00:00
Juntada de documento
24/05/2022, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
24/05/2022, 00:00
Expedição de
23/05/2022, 00:00
Autos devolvidos
20/05/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
20/05/2022, 00:00
Expedição de
20/05/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/05/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/05/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/05/2022, 16:13
Autos devolvidos
09/05/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
09/05/2022, 00:00
Expedição de
09/05/2022, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
06/05/2022, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
05/05/2022, 07:52
Remetidos os autos
27/04/2022, 00:00
Autos recebidos
27/04/2022, 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
27/04/2022, 00:00
Remessa para digitalização.
27/04/2022, 00:00
Remetidos os autos
21/03/2022, 10:30
Recebidos no TJMG
21/03/2022, 00:00
Recebidos os autos
21/03/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
13/10/2022, 12:35
Despacho
•
29/08/2022, 15:31
Despacho
•
20/05/2022, 16:47
Despacho
•
09/05/2022, 16:07
Sentença
•
05/05/2022, 07:51