Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002253-81.2016.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

31/07/2026, 16:20

Mero expediente

31/07/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

31/07/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:07

Expedida/Certificada

13/05/2026, 17:01

Expedição de documento

13/05/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 21:01

Publicação

24/04/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:25

Expedida/Certificada

22/04/2026, 16:46

Documento (convertido em diligência)

15/04/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:10

Todas as movimentações(126)

Expedida/Certificada

31/07/2026, 16:20

Mero expediente

31/07/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

31/07/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

13/05/2026, 17:01

Expedição de documento

13/05/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 21:01

Publicação

24/04/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:25

Expedida/Certificada

22/04/2026, 16:46

Documento (convertido em diligência)

15/04/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:10

Expedida/Certificada

06/02/2026, 15:32

Expedição de documento

06/02/2026, 15:32

Outras Decisões

06/02/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 07:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:12

Expedição de documento

10/08/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:23

Expedição de documento

17/06/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:53

Publicação

30/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:17

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/05/2025, 16:45

Expedida/Certificada

28/05/2025, 16:44

Expedição de documento

28/05/2025, 16:44

Outras Decisões

28/05/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 21:17

Expedição de documento

15/08/2024, 18:22

Mero expediente

15/08/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:20

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 15:45

Recebimento

02/05/2024, 15:38

Expedição de documento

02/05/2024, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

01/05/2024, 09:20

Recebimento

01/05/2024, 09:20

Documento (Decisão)

15/12/2023, 13:04

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:13

Expedição de documento

27/10/2022, 08:00

Decurso de Prazo

06/09/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 19:44

Expedição de documento

17/08/2022, 18:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2022, 14:32

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

16/08/2022, 14:32

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2021, 19:06

Decurso de Prazo

31/08/2021, 18:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/07/2021, 10:21

Ato ordinatório

12/07/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 15:13

Recebimento

20/04/2021, 14:58

Entrega em carga/vista

29/01/2021, 16:39

Decurso de Prazo

27/01/2021, 09:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2020, 14:06

Conclusão (para julgamento)

19/11/2020, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 12:27

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2020, 16:06

Recebimento

10/11/2020, 13:30

Entrega em carga/vista

03/11/2020, 14:01

Publicação

16/04/2020, 13:17

Mero expediente

31/03/2020, 09:21

Julgamento em Diligência

31/03/2020, 09:20

Conclusão (para julgamento)

16/03/2020, 12:33

Petição (Embargos de declaração)

04/03/2020, 10:10

Recebimento

17/02/2020, 17:25

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 14:15

Decurso de Prazo

30/01/2020, 08:49

Procedência em Parte

27/11/2019, 11:53

Conclusão (para julgamento)

07/01/2019, 23:16

Conclusão (para julgamento)

08/10/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 17:45

Recebimento

26/09/2018, 18:01

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 13:05

Petição (Alegações finais)

14/05/2018, 13:48

Recebimento

25/04/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 10:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/03/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 14:57

Recebimento

19/03/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 15:10

Recebimento

14/03/2018, 17:25

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 12:28

Ato ordinatório

01/03/2018, 14:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/02/2018, 09:50

Mero expediente

28/02/2018, 09:50

Conclusão (para despacho)

11/08/2017, 14:20

Documento (Acórdão)

05/06/2017, 08:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 08:14

Recebimento

15/03/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 09:58

Publicação

03/11/2016, 13:42

Mero expediente

03/11/2016, 10:38

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 09:59

Petição (Contestação)

10/06/2016, 10:20

Recebimento

31/05/2016, 17:18

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 15:20

Publicação

12/05/2016, 16:42

Petição (Contestação)

03/05/2016, 17:24

Recebimento

28/04/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 16:10

Publicação

12/04/2016, 13:53

Mero expediente

12/04/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 09:29

Documento (Ofício)

31/03/2016, 09:29

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 09:28

Recebimento

17/03/2016, 15:37

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 15:29

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/03/2016, 15:28

Documento (Mandado)

29/02/2016, 09:56

Mandado (entregue ao destinatário)

29/02/2016, 09:39

Remessa (outros motivos)

24/02/2016, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2016, 17:18

Liminar

22/02/2016, 15:13

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 13:18

Distribuição (sorteio)

15/01/2016, 17:43