Homologação da Transação Extrajudicial 5013422-19.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.769,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROSILANE ALVARENGA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão de Baixa.

20/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de ROSILANE ALVARENGA VIEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2023, 02:48

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:48

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:48

Conclusos para despacho

04/03/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROSILANE ALVARENGA VIEIRA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Pa

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:28

Juízo de retratação negativo

16/03/2022, 13:04

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:46

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão de Baixa.

20/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de ROSILANE ALVARENGA VIEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•12/03/2023, 09:55

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:47

13/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2023, 02:48

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:48

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:48

Conclusos para despacho

04/03/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ROSILANE ALVARENGA VIEIRA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Pa

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:28

Juízo de retratação negativo

16/03/2022, 13:04

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de ROSILANE ALVARENGA VIEIRA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de ROSILANE ALVARENGA VIEIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2021, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de Habilitação

15/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de MPMG-5013422.19.2021 - ACP - APELAÇÃO (Homologação ANPC) - Rosilaine

30/09/2021, 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2021, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 14:57

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:56

Expedição de Certidão de Triagem.

22/09/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 13:28

Decisão

•16/03/2022, 13:04

DESPACHO

•11/03/2022, 17:42

Sentença

•27/09/2021, 14:57