Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002603-84.2016.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 15:31

Trânsito em julgado

13/02/2026, 15:29

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:05

Expedida/Certificada

17/12/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:16

Todas as movimentações(86)

Definitivo

13/02/2026, 15:31

Trânsito em julgado

13/02/2026, 15:29

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

17/12/2025, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:14

Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 10:15

Expedição de precatório/rpv

04/09/2024, 22:36

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2024, 07:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 14:09

Mudança de Classe Processual

12/12/2023, 14:08

Mero expediente

05/12/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:19

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 02:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 02:01

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 02:01

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 08:14

Petição (Contra-razões)

04/10/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 16:58

Decurso de Prazo

26/09/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:05

Procedência

10/08/2022, 13:12

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 08:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 14:26

Decurso de Prazo

29/06/2021, 04:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 08:53

Conclusão (para julgamento)

11/03/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 16:26

Mero expediente

11/01/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 09:51

Decurso de Prazo

11/10/2017, 20:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 15:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 08:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2017, 17:09

Ato ordinatório

10/08/2017, 17:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 12:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2017, 15:03

Ato ordinatório

05/07/2017, 15:01

Decurso de Prazo

26/06/2017, 16:24

Petição (Contestação)

18/05/2017, 17:33

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

15/05/2017, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2017, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2017, 16:42

Mero expediente

15/05/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 18:13

Documento (Mandado)

06/04/2017, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2017, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2017, 17:14

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

21/03/2017, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2017, 17:07

Antecipação de tutela

23/01/2017, 09:26

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2017, 10:46

Distribuição (sorteio)

20/12/2016, 18:09