Agravo em Recurso Especial 5001049-85.2019.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 00:00

Outras Decisões

27/05/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 18:20

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 00:00

Outras Decisões

29/04/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 13:21

Todas as movimentações(78)

Publicação

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Agravo em recurso especial)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 00:00

Outras Decisões

27/05/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 18:20

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 00:00

Outras Decisões

29/04/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 13:21

Recebimento

25/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/04/2025, 00:00

Outras Decisões

17/03/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 08:11

Recebimento

13/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:56

Outras Decisões

11/02/2025, 13:18

Expedição de documento (Carta de ordem)

07/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Outras Decisões

05/12/2024, 17:57

Expedição de documento (Decisão)

04/12/2024, 00:00

Recebimento

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 00:00

Outras Decisões

14/11/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/10/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 18:12

Publicação

03/09/2024, 00:00

Outras Decisões

29/08/2024, 08:55

Inclusão em pauta

27/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 00:00

Recebimento

12/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 00:00

Publicação

19/04/2024, 14:03

Publicação

17/04/2024, 00:00

Publicação

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

12/03/2024, 00:00

Outras Decisões

08/03/2024, 07:18

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 00:00

Recebimento

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Outras Decisões

10/11/2023, 13:10

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

21/08/2023, 00:00

Outras Decisões

10/08/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 00:00