Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011313-53.2015.8.13.0273 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Galiléia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

RENATO ALVES GOMES

CPF

Autor

DANIEL ALVES GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NIVERCY ASSIS DE FREITAS

OAB/MG 170898·CPF·Representa: Autor

DANIEL IGOR MENDONCA

OAB/MG 96346·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:20

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:14

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Galiléia

01/09/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:52

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:20

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 09:14

Acórdão

•28/01/2026, 15:37

18/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:14

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Galiléia

01/09/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL ALVES GOMES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de RENATO ALVES GOMES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:15

Processo Reativado

12/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:07

Outras Decisões

11/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de DANIEL ALVES GOMES em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de RENATO ALVES GOMES em 21/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:17

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:05

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Galiléia

28/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:25

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

30/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/04/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:27

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/03/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:38

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:05

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:05

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:05

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - DANIEL ALVES GOMES; RENATO ALVES GOMES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO ANESI

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - DANIEL ALVES GOMES; RENATO ALVES GOMES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 09/01/2023 Adv - LEANDRO ANESIO COELHO, NIVERCY ASSIS DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sis

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 17:54

Expedição de Certidão de Triagem.

19/07/2022, 17:52

Distribuído por dependência

19/07/2022, 16:30

Despacho

•29/08/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 18:20

Despacho

•11/06/2025, 17:51

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 17:43

Despacho

•05/02/2025, 08:05

Acórdão

•28/11/2024, 14:25

Acórdão

•30/08/2024, 17:53

Despacho

•15/05/2024, 09:25

Despacho

•10/04/2023, 17:27

Despacho

•28/03/2023, 17:52

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:05

DESPACHO

•19/07/2022, 16:30

DESPACHO

•19/07/2022, 16:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/03/2026, 09:14

Acórdão

•28/01/2026, 15:37

Despacho

•29/08/2025, 17:33

Documento de Comprovação

•07/07/2025, 18:20

Despacho

•11/06/2025, 17:51

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 17:43

Despacho

•05/02/2025, 08:05

Acórdão

•28/11/2024, 14:25

Acórdão

•30/08/2024, 17:53

Despacho

•15/05/2024, 09:25

Despacho

•10/04/2023, 17:27

Despacho

•28/03/2023, 17:52

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:05

DESPACHO

•19/07/2022, 16:30

DESPACHO

•19/07/2022, 16:30

DESPACHO

•19/07/2022, 16:30

DESPACHO

•19/07/2022, 16:30

SENTENÇA

•19/07/2022, 16:30