Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000728-12.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstabilidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

24/06/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:06

Expedida/Certificada

13/04/2026, 14:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:04

Expedição de documento

13/01/2026, 08:45

Expedição de documento

12/01/2026, 12:37

Petição

11/12/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:03

Expedição de documento

01/12/2025, 07:47

Todas as movimentações(101)

Mero expediente

24/06/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:06

Expedida/Certificada

13/04/2026, 14:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:04

Expedição de documento

13/01/2026, 08:45

Expedição de documento

12/01/2026, 12:37

Petição

11/12/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:03

Expedição de documento

01/12/2025, 07:47

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2025, 13:12

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 10:05

Expedição de documento

10/09/2025, 09:22

Petição (Embargos de declaração)

26/08/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:41

Publicação

19/08/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:32

Expedição de documento

15/08/2025, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

20/06/2025, 10:26

Petição

08/05/2025, 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:31

Expedida/Certificada

18/04/2025, 13:56

Mero expediente

03/02/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

11/01/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:55

Expedição de documento

16/10/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:42

Mero expediente

19/08/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/06/2024, 13:02

Documento

22/06/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 08:26

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 10:30

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:38

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:20

Petição

10/04/2024, 17:43

Expedição de documento

03/04/2024, 12:17

Incompetência

02/04/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:42

Expedição de documento

15/02/2024, 07:20

Mero expediente

09/02/2024, 13:46

Documento (convertido em diligência)

09/02/2024, 02:06

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2022, 19:10

Expedição de documento

16/09/2022, 15:29

Petição (Apelação)

20/07/2022, 21:01

Petição (Apelação)

07/07/2022, 17:29

Expedição de documento

28/06/2022, 12:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 01:46

Petição

31/05/2022, 16:23

Expedição de documento

18/05/2022, 17:28

Mero expediente

18/05/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 20:59

Petição (Embargos de declaração)

10/05/2022, 13:28

Expedição de documento

29/04/2022, 19:30

Procedência em Parte

29/04/2022, 17:41

Conclusão (para julgamento)

01/09/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 13:31

Expedição de documento

19/08/2021, 10:38

Mero expediente

19/08/2021, 08:57

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 11:24

Documento (convertido em diligência)

12/08/2021, 11:24

Decurso de Prazo

31/07/2021, 00:38

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 17:53

Expedição de documento

30/06/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 09:31

Expedição de documento

15/06/2021, 10:45

Expedição de documento

15/06/2021, 10:45

Mero expediente

15/06/2021, 09:04

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 09:48

Expedição de documento

06/05/2021, 13:14

Mero expediente

06/05/2021, 12:16

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 11:42

Expedição de documento

25/03/2021, 10:59

Mero expediente

24/03/2021, 19:38

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 14:20

Petição

05/03/2021, 17:26

Expedição de documento

05/03/2021, 12:53

Expedição de documento

05/03/2021, 12:52

Mero expediente

25/02/2021, 12:30

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 14:21

Petição

27/01/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 15:40

Expedição de documento

13/01/2021, 12:45

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

05/01/2021, 21:46