Recurso Extraordinário 5000529-66.2020.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

12/03/2026, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:09

Publicação

11/12/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 17:40

Sem descrição

11/12/2025, 17:39

Outras Decisões

11/12/2025, 17:13

Recebimento

11/12/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:04

Recebimento

22/10/2025, 16:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/10/2025, 16:37

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:57

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:37

Todas as movimentações(116)

Trânsito em julgado

12/03/2026, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:09

Publicação

11/12/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 17:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Sem descrição

11/12/2025, 17:39

Outras Decisões

11/12/2025, 17:13

Recebimento

11/12/2025, 17:08

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:04

Recebimento

22/10/2025, 16:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/10/2025, 16:37

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:57

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:37

Trânsito em julgado

13/10/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 07:45

Outras Decisões

25/09/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 17:33

Outras Decisões

25/09/2025, 17:19

Outras Decisões

25/09/2025, 17:18

Publicação

25/09/2025, 17:18

Desistência de Recurso

25/09/2025, 17:12

Recebimento

25/09/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 15:07

Recebimento

11/09/2025, 10:36

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/09/2025, 22:11

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/09/2025, 22:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:36

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

16/07/2024, 22:17

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

16/07/2024, 22:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 09:15

Outras Decisões

13/06/2024, 16:07

Publicação

13/06/2024, 16:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2024, 16:06

Outras Decisões

13/06/2024, 16:00

Publicação

13/06/2024, 16:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2024, 15:59

Recebimento

13/06/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 15:31

Recebimento

14/05/2024, 11:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/05/2024, 10:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/05/2024, 10:19

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 14:54

Decurso de Prazo

10/05/2024, 04:57

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:56

Baixa Definitiva

08/04/2024, 10:47

Recebimento

08/04/2024, 10:45

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 08:55

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 08:55

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 08:54

Remessa (outros motivos)

06/04/2024, 08:53

Recebimento

03/04/2024, 10:53

Petição (Recurso extraordinário)

03/04/2024, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2024, 17:26

Publicação

16/02/2024, 07:20

Publicação

16/02/2024, 07:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2024, 18:32

Inclusão em pauta

07/12/2023, 18:36

Recebimento

07/12/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 08:27

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:26

Recebimento

30/11/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:02

Recebimento

16/11/2023, 16:53

Petição (Recurso extraordinário)

16/11/2023, 16:53

Publicação

14/11/2023, 10:59

Publicação

14/11/2023, 10:59

Publicação

14/11/2023, 10:59

Publicação

14/11/2023, 10:58

Provimento em Parte

09/11/2023, 13:37

Inclusão em pauta

14/09/2023, 10:57

Recebimento

14/09/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 12:05

Petição (Parecer)

01/09/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 10:14

Outras Decisões

28/08/2023, 10:13

Recebimento

28/08/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 08:01

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

08/08/2023, 13:38

Outras Decisões

08/08/2023, 13:37

Recebimento

08/08/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 11:07

Publicação

04/04/2023, 11:07

Outras Decisões

04/04/2023, 11:06

Outras Decisões

04/04/2023, 11:05

Recebimento

04/04/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 07:52

Decurso de Prazo

04/04/2023, 04:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/03/2023, 15:09

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 09:59

Expedição de documento (Decisão)

16/03/2023, 15:10

Outras Decisões

16/03/2023, 15:09

Recebimento

16/03/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 12:04

Documento (Certidão)

07/03/2023, 12:03

Expedição de documento (Acórdão)

05/07/2022, 14:00

Expedição de documento (Acórdão)

31/03/2022, 10:58

Publicação

31/03/2022, 10:56

Outras Decisões

31/03/2022, 10:48

Outras Decisões

31/03/2022, 10:47

Recebimento

31/03/2022, 10:46

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/03/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 16:15

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 16:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 08:23