Recurso Especial 0060844-72.2016.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/07/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/07/2026, 09:07

Recebimento

06/07/2026, 14:13

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 12:34

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:32

Recebimento

27/04/2026, 11:53

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:07

Outras Decisões

10/04/2026, 16:45

Publicação

10/04/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 16:44

Outras Decisões

10/04/2026, 16:44

Recebimento

07/04/2026, 15:00

Todas as movimentações(120)

Conclusão (para despacho)

31/07/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/07/2026, 09:07

Recebimento

06/07/2026, 14:13

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 12:34

Ato ordinatório

27/04/2026, 12:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

27/04/2026, 11:53

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:07

Outras Decisões

10/04/2026, 16:45

Publicação

10/04/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 16:44

Outras Decisões

10/04/2026, 16:44

Recebimento

07/04/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 11:01

Recebimento

04/03/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 18:43

Recebimento

03/03/2026, 18:42

Documento (Decisão)

27/02/2026, 17:38

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:03

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:02

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:02

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/01/2024, 14:52

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/01/2024, 14:46

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/01/2024, 14:40

Ato ordinatório

25/08/2023, 16:06

Recebimento

25/08/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 22:58

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 15:44

Recebimento

18/08/2023, 22:39

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 11:58

Outras Decisões

08/08/2023, 18:19

Publicação

08/08/2023, 18:18

Recurso especial

08/08/2023, 18:17

Recebimento

31/07/2023, 20:24

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 11:15

Recebimento

16/05/2023, 11:52

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 08:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 08:34

Outras Decisões

18/04/2023, 12:43

Publicação

18/04/2023, 12:42

Outras Decisões

18/04/2023, 12:42

Recebimento

17/04/2023, 15:30

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:21

Recebimento

13/03/2023, 15:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/03/2023, 15:27

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 10:23

Ato ordinatório

15/12/2022, 10:10

Recebimento

25/11/2022, 13:42

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 12:48

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 12:48

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 12:47

Recebimento

23/11/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 17:21

Ato ordinatório

21/11/2022, 17:53

Publicação

17/10/2022, 11:36

Publicação

17/10/2022, 11:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2022, 14:45

Ato ordinatório

22/09/2022, 10:57

Inclusão em pauta

20/09/2022, 15:49

Recebimento

20/09/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 13:02

Ato ordinatório

01/08/2022, 14:01

Recebimento

28/07/2022, 15:33

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 07:12

Publicação

25/07/2022, 13:15

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 12:26

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 11:21

Decurso de Prazo

20/07/2022, 11:21

Ato ordinatório

18/07/2022, 08:56

Outras Decisões

22/06/2022, 13:53

Publicação

22/06/2022, 13:53

Outras Decisões

22/06/2022, 13:52

Recebimento

21/06/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 15:35

Decurso de Prazo

01/06/2022, 16:21

Publicação

28/04/2022, 17:21

Ato ordinatório

28/04/2022, 08:46

Recebimento

28/04/2022, 08:46

Petição (Apelação)

28/04/2022, 08:43

Publicação

04/04/2022, 11:07

Publicação

04/04/2022, 11:07

Provimento

30/03/2022, 16:45

Inclusão em pauta

16/03/2022, 17:12

Inclusão em pauta

16/03/2022, 17:11

Ato ordinatório

16/03/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:08

Inclusão em pauta

23/02/2022, 16:44

Recebimento

23/02/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 08:23

Recebimento

08/10/2021, 14:36

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 16:08

Recebimento

07/10/2021, 16:07

Remessa (em diligência)

30/07/2021, 19:46

Publicação

30/07/2021, 19:45

Recebimento

27/07/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

12/06/2021, 11:31

Ato ordinatório

12/06/2021, 11:31

Petição (Apelação)

10/06/2021, 17:02

Outras Decisões

11/05/2021, 16:25

Publicação

11/05/2021, 16:25

Recebimento

12/04/2021, 11:24

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 13:24

Ato ordinatório

28/01/2021, 13:40

Recebimento

18/12/2020, 15:58

Entrega em carga/vista

03/12/2020, 16:31

Publicação

22/05/2020, 11:07

Petição (Apelação)

22/05/2020, 11:01

Recebimento

13/03/2020, 12:05

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 09:11

Remessa (outros motivos)

17/02/2020, 08:07

Recebimento

14/02/2020, 15:25

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 13:57

Recebimento

14/02/2020, 09:26

Recebimento

14/02/2020, 07:30

Remessa (outros motivos)

13/02/2020, 14:14