Recurso Especial 5000192-10.2020.8.13.0097 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MEGACABOS IND E COM DE CABOS ESPECIAIS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MEGACABOS IND E COM DE CABOS ESPECIAIS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

18/10/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 16:32

Decisão interlocutória:

06/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Juntada de documento

18/10/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 16:19

Decisão

•12/09/2022, 11:45

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 16:32

Decisão interlocutória:

06/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2022, 13:23

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

13/09/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/08/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/07/2022, 00:55

Recebidos os autos

02/06/2022, 00:00

Expedição de

02/06/2022, 00:00

Comunicação cancelada

02/06/2022, 00:00

Expedição de

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/05/2022, 00:00

Recurso Especial

•17/05/2022, 19:32

Recurso Especial

•17/05/2022, 19:32