Embargos de Declaração Cível 5000192-10.2020.8.13.0097 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MEGACABOS IND E COM DE CABOS ESPECIAIS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MEGACABOS IND E COM DE CABOS ESPECIAIS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2022, 20:28

Juntada de petição eletrônica

27/04/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/04/2022, 14:25

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2022, 20:28

Juntada de petição eletrônica

27/04/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/04/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/04/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2022, 00:00