Apelação / Remessa Necessária 5000192-10.2020.8.13.0097 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MEGATRON

Terceiro

MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA

Terceiro

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MEGATRON

Terceiro

MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA

Terceiro

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CACHOEIRA DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CACHOEIRA DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:57

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2022, 10:26

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(62)

Comunicação eletrônica enviada:

18/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 23:48

Despacho

•01/12/2022, 09:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:57

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2022, 10:26

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/11/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 09:54

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Juntada de documento

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/03/2022, 23:27

Comunicado o acórdão em:

03/03/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/02/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

22/02/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/02/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/02/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

29/10/2021, 00:56

Juntada de petição eletrônica

21/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2021, 09:27

Autos devolvidos

04/10/2021, 00:00

Expedição de

04/10/2021, 00:00

Expedição de

04/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2021, 08:11

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2021, 00:00

Expedição de

27/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2021, 07:43

Autos devolvidos

13/09/2021, 00:00

Expedição de

13/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

08/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/09/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/09/2021, 00:00

Despacho

•14/10/2022, 09:19

Decisão

•11/10/2022, 09:16

Acórdão

•03/03/2022, 20:34

Despacho

•01/10/2021, 16:34

Despacho

•24/09/2021, 10:25

Despacho

•10/09/2021, 09:00

Outros Documentos

•01/04/2021, 13:41

Outros Documentos

•23/02/2021, 12:01

Outros Documentos

•23/02/2021, 12:01

Outros Documentos

•15/02/2021, 13:38

Outros Documentos

•18/03/2020, 17:58