Execução Fiscal 6538306-96.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2026, 19:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2025, 15:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2025, 15:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2024, 07:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 07:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2024, 02:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 01:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/12/2023, 23:43

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 12:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2023, 15:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/04/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 16:26

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:33

Todas as movimentações(147)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2026, 19:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2025, 15:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2025, 15:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2024, 07:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documentos

Nenhum documento disponível

31/10/2024, 07:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2024, 02:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 01:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/12/2023, 23:43

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 12:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2023, 15:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/04/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 16:26

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:33

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:01

Decurso de Prazo

09/07/2022, 04:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 11:22

Mero expediente

21/01/2022, 10:52

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 12:45

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:34

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 19:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/10/2021, 08:17

Distribuição (dependência)

01/10/2021, 08:17

Recebimento

17/05/2021, 12:54

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 13:11

Recebimento

19/04/2021, 08:45

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 11:17

Ato ordinatório

08/03/2021, 11:10

Por decisão judicial

17/08/2017, 09:34

Mero expediente

14/08/2017, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2017, 08:55

Recebimento

10/08/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 11:04

Por decisão judicial

17/01/2017, 09:31

Mero expediente

16/01/2017, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 12:48

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 12:44

Recebimento

27/10/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 14:20

Publicação

18/10/2016, 15:23

Recebimento

18/10/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 08:51

Mero expediente

28/09/2016, 12:45

Mero expediente

21/09/2016, 15:19

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 18:23

Documento (Ofício)

19/09/2016, 18:21

Provisório

03/02/2014, 10:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2014, 10:22

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 15:32

Decurso de Prazo

29/01/2014, 15:32

Recebimento

14/10/2013, 12:07

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 15:52

Publicação

27/09/2013, 09:14

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2013, 13:56

Ato ordinatório

17/09/2013, 10:46

Provisório

08/07/2013, 09:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/07/2013, 09:55

Conclusão (para despacho)

04/07/2013, 14:18

Recebimento

04/07/2013, 14:13

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2012, 18:43

Petição (Contra-razões)

02/07/2012, 15:14

Recebimento

28/06/2012, 14:33

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 13:04

Publicação

11/06/2012, 09:45

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 13:26

Petição (Apelação)

29/05/2012, 13:25

Recebimento

18/05/2012, 12:10

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 17:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/04/2012, 10:39

Conclusão (para julgamento)

18/04/2012, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 16:20

Petição (Petição (outras))

12/04/2012, 16:20

Recebimento

09/04/2012, 11:58

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 08:48

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 16:19

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/03/2012, 16:14

Ato ordinatório

04/08/2011, 09:09

Por decisão judicial

06/10/2008, 10:13

Por decisão judicial

24/07/2006, 00:00

Por decisão judicial

29/11/2005, 00:00

Recebimento

25/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2005, 00:00

Recebimento

26/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2005, 00:00

Recebimento

19/05/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2005, 00:00

Recebimento

29/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/04/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2005, 00:00

Recebimento

14/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/01/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2004, 00:00

Recebimento

25/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2004, 00:00

Por decisão judicial

22/03/2004, 00:00

Recebimento

17/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/2004, 00:00

Por decisão judicial

10/12/2003, 00:00

Recebimento

04/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/2003, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2003, 00:00

Recebimento

02/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2003, 00:00

Recebimento

23/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2003, 00:00

Recebimento

10/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2003, 00:00

Recebimento

21/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

16/01/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/12/2002, 00:00

Recebimento

12/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

10/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2002, 00:00

Recebimento

21/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2002, 00:00

Documento (Mandado)

13/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2002, 00:00

Recebimento

07/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2002, 00:00

Documento (Mandado)

24/07/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/02/2002, 09:48