Embargos de Declaração Cível 1850258-58.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER

CPF

Autor

MARCOS DO AMARAL MESQUITA

CPF

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA MORAES

OAB/SP 367790·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO OCCASO

OAB/SP 404017·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO VENEZIAN

OAB/SP 266387·Representa: Autor

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER

CPF

Autor

MARCOS DO AMARAL MESQUITA

CPF

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER

Terceiro

MARCOS DO AMARAL MESQUITA

Terceiro

USINA PASSOS

Terceiro

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/08/2023, 10:51

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/08/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 14:07