Execução Fiscal 1393560-94.2000.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

09/06/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:10

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:01

Expedida/certificada

03/06/2026, 10:38

Documento (Certidão)

03/06/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 20:02

Publicação

08/04/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:58

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:40

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:37

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:06

Mudança de Parte

31/03/2026, 10:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:41

Todas as movimentações(203)

Publicação

09/06/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:10

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:01

Expedida/certificada

03/06/2026, 10:38

Documento (Certidão)

03/06/2026, 10:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 20:02

Publicação

08/04/2026, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:58

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:40

Expedição de documento (Alvará)

06/04/2026, 18:37

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:06

Mudança de Parte

31/03/2026, 10:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:41

Publicação

16/03/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:36

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:37

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:37

Sem descrição

04/02/2026, 14:28

Outras Decisões

02/02/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 18:18

Expedição de documento

02/09/2025, 07:59

Expedição de documento

02/09/2025, 07:57

Petição

11/07/2025, 19:27

Publicação

08/07/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:19

Expedida/Certificada

04/07/2025, 13:40

Documento (convertido em diligência)

04/07/2025, 13:36

Documento (convertido em diligência)

02/07/2025, 13:44

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:27

Petição

03/01/2025, 10:20

Expedição de documento

28/11/2024, 16:02

Movimentação processual

28/11/2024, 16:01

Mero expediente

28/10/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

15/09/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:29

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:20

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:34

Expedição de documento

18/06/2024, 10:57

Petição

10/04/2024, 21:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 20:20

Expedição de documento

01/04/2024, 16:30

Expedição de documento (convertido em diligência)

01/04/2024, 16:28

Expedição de documento

01/04/2024, 16:21

Expedição de documento

01/04/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 10:31

Distribuição (dependência)

04/03/2024, 15:23

Recebimento

29/02/2024, 09:38

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 14:40

Recebimento

23/02/2024, 14:39

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 13:31

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:24

Reativação

22/02/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 13:23

Publicação

09/08/2023, 07:49

Mero expediente

17/07/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 08:01

Recebimento

19/06/2023, 12:09

Entrega em carga/vista

26/05/2023, 08:47

Ato ordinatório

25/05/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:36

Recebimento

25/05/2023, 11:35

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 11:59

Definitivo

10/05/2023, 11:57

Ato ordinatório

04/05/2023, 07:30

Documento (Ofício)

04/05/2023, 07:21

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2023, 08:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/02/2023, 08:48

Ato ordinatório

24/02/2023, 12:18

Baixa Definitiva

24/02/2023, 10:03

Recebimento

24/02/2023, 10:00

Entrega em carga/vista

24/02/2023, 10:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 09:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/02/2023, 09:57

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 09:54

Reativação

24/02/2023, 09:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 09:24

Recebimento

06/12/2022, 09:19

Entrega em carga/vista

03/08/2022, 10:23

Baixa Definitiva

02/03/2016, 14:57

Execução frustrada

02/03/2016, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2016, 14:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:49

Por decisão judicial

04/11/2014, 17:27

Recebimento

04/11/2014, 17:25

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 08:55

Publicação

07/10/2014, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2014, 14:46

Por decisão judicial

02/04/2014, 15:38

Recebimento

05/02/2014, 17:12

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 08:27

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/01/2014, 13:25

Recebimento

28/11/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 08:24

Ato ordinatório

13/11/2013, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/11/2013, 17:30

Recebimento

06/11/2013, 16:04

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 08:20

Ato ordinatório

25/10/2013, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2013, 14:32

Recebimento

02/10/2013, 17:21

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 12:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2013, 16:18

Mero expediente

18/03/2013, 08:47

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 17:25

Recebimento

11/12/2012, 16:38

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 09:16

Ato ordinatório

08/11/2012, 17:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2012, 17:53

Publicação

13/09/2012, 16:30

Petição (Petição (outras))

13/09/2012, 16:30

Por decisão judicial

17/04/2012, 17:44

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 17:42

Recebimento

23/02/2012, 16:50

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 16:09

Publicação

08/02/2012, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2012, 11:25

Mero expediente

20/10/2011, 09:48

Conclusão (para despacho)

10/10/2011, 16:59

Recebimento

29/09/2011, 14:10

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 16:42

Recebimento

22/09/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 09:05

Publicação

01/09/2011, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2011, 14:58

Recebimento

22/08/2011, 12:22

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 08:38

Ato ordinatório

04/08/2011, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2011, 10:00

Publicação

04/08/2011, 09:58

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 14:07

Documento (Ofício)

22/07/2011, 14:07

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/07/2011, 16:20

Recebimento

08/07/2011, 12:04

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 15:29

Publicação

20/06/2011, 13:07

Mero expediente

17/05/2011, 09:47

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 17:04

Recebimento

31/03/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 08:32

Ato ordinatório

23/03/2011, 07:14

Mero expediente

04/02/2011, 10:04

Conclusão (para despacho)

02/02/2011, 17:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2011, 17:11

Recebimento

28/01/2011, 14:00

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 15:30

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

17/09/2010, 15:28

Ato ordinatório

09/09/2010, 13:47

Expedição de documento (Carta)

09/09/2010, 13:47

Ato ordinatório

30/08/2010, 08:25

Recebimento

30/08/2010, 08:24

Remessa (outros motivos)

27/08/2010, 06:48

Recebimento

26/08/2010, 10:49

Remessa (outros motivos)

26/08/2010, 09:09

Ato ordinatório

24/08/2010, 12:15

Ato ordinatório

16/08/2010, 09:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 17:05

Recebimento

22/07/2010, 12:23

Entrega em carga/vista

19/04/2010, 08:20

Ato ordinatório

16/04/2010, 15:35

Por decisão judicial

29/01/2009, 11:09

Documento (Outros documentos)

29/01/2009, 10:58

Recebimento

30/10/2008, 17:35

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 17:31

Conclusão (para despacho)

29/10/2008, 12:46

Conclusão (para despacho)

29/10/2008, 09:39

Recebimento

26/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2008, 00:00

Recebimento

16/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 00:00

Recebimento

20/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2007, 00:00

Recebimento

07/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 00:00

Recebimento

20/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2007, 00:00

Desarquivamento

06/07/2007, 00:00

Execução frustrada

11/08/2006, 00:00

Execução frustrada

11/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2004, 00:00

Recebimento

28/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/07/2004, 00:00

Execução frustrada

07/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2002, 00:00

Recebimento

12/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2002, 00:00

Recebimento

29/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 16:25